A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, o cadastro ainda não foi implementado no país.
Ao defender a adoção da ferramenta, a senadora mencionou o caso de um pastor preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91 anos, no interior de São Paulo. Segundo ela, o homem teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a sogra, que vive acamada.
Damares afirmou ainda que não existe um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores e disse que, como a regulamentação não foi feita, ela precisaria citar o nome do suspeito. Ela se referiu a Dário Conceição, de 64 anos, pastor e servidor público da prefeitura de Registro (SP).
A demora para que o cadastro seja colocado em prática é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o Partido Novo aponta omissão do poder público. Em defesa, o governo afirmou que a demora ocorre por dificuldades técnicas e operacionais, além de pontos deixados em aberto na legislação.
