O Ministério da Justiça avalia que há smart toys, brinquedos que utilizam inteligência artificial, descumprindo as normas do ECA Digital, o estatuto que estabelece regras para privacidade de proteção online de crianças e adolescentes.
A pasta identificou, em análise preliminar, indícios de irregularidade na venda desses brinquedos no Brasil e alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses produtos.
Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo de biometria facial e vocal, o que abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem. Essa tática fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital, que estabelece o uso mínimo possível de dados.
Entre riscos apontados está o de manipulação emocional, da falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e de perfilamento comportamental, quando dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidades a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Os brinquedos Loona e o EMO, robôs-pet, estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades, de acordo com o relatório. Esses produtos fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
Já o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os outros brinquedos avaliados são os robôs-pet Vector e Aibi, suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária, por não garantirem que o produto comercializado obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor, por não oferecerem a segurança necessária.
O relatório cita, entre as plataformas que vendem os produtos, Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas por WhatsApp e email às 15h, as empresas citadas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que Secretaria Nacional do Consumidor verifiquem se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil para responder administrativa e judicialmente.
Além disso, a Senacon deve verificar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequadas para crianças e se as embalagens e páginas no marketplace contam com o aviso obrigatório de acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
