O aviso cita trechos da Lei de Tecnologia da Informação e regras de diligência para intermediários no país. O governo questiona por que não deveria adotar medidas contra a empresa por lançar um recurso que pode aumentar crimes cibernéticos, segundo a mídia local.
Índia é o maior mercado do WhatsApp e concentra mais de 850 milhões de usuários. O país também registra alta de crimes digitais: quase 102 mil casos de cibercrime foram registrados em 2024, aumento de 18% em relação ao ano anterior, e cerca de três quartos envolveram fraude online.
A Meta diz que o recurso ainda não está no ar e que a liberação será gradual. A empresa afirma que a conta continuará exigindo um número de telefone e que o sistema terá proteções para reduzir golpes e tentativas de se passar por outra pessoa.
Entre as medidas, a empresa afirma que vai reservar nomes de perfis conhecidos e bloquear variações parecidas. “Para proteger contra a usurpação de identidade, reservamos os nomes de maior destaque – como figuras públicas, órgãos governamentais, celebridades e contas verificadas da Meta – para garantir que só possam ser reivindicados por seus legítimos proprietários; também mantemos reservadas variações que imitam nomes conhecidos”, escreveu o porta-voz da Meta para veículos internacionais.
A empresa também promete limitar contatos e barrar tentativas de adivinhar nomes de usuário. Em comunicado, a empresa diz que as pessoas precisam saber o nome exato para enviar mensagens para alguém. Além disso, serão limitados o número de novas pessoas que uma conta pode contatar e vão ser bloqueadas tentativas repetidas de adivinhar o nome de um usuário.
A Internet Freedom Foundation, entidade indiana de direitos digitais, criticou o aviso do governo indiano. Para a organização, o documento não tem base legal clara para exigir permissão prévia antes de um recurso ser lançado. Eles ainda argumentam que o a legislação do país não dá esse tipo de poder sobre funcionalidades de apps.
