A indicação de Severino Medeiros Ramos Neto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançou para o Plenário em regime de urgência. A Mensagem (MSF) 78/2025 da Presidência da República, relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT), foi aprovada na última terça-feira (11) pela Comissão de Infraestrutura (CI) com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
Durante a sabatina, Neto prometeu uma “fiscalização técnica e responsável” e um “diálogo permanente” por parte da agência reguladora. Ele enfatizou que a gestão pública eficiente deve se basear em pilares como integridade, fiscalização técnica, diálogo transparente com o parlamento, setor produtivo e sociedade civil, além da modernização tecnológica focada em sustentabilidade, segurança e eficiência logística.
O senador Jayme Campos, relator da matéria, destacou a atuação da ANTT em ações como a liberação da concessão da rodovia BR-163, em Mato Grosso, que possibilitou a duplicação de um trecho de mais de 600 km, conhecido como “estrada da morte” devido ao alto número de acidentes. Campos expressou seu desejo de sucesso ao indicado.
O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação com o contingenciamento de recursos das agências reguladoras e informou que parte das emendas da CI no Orçamento Geral da União foi destinada a essas agências. Segundo o senador, a efetividade das agências depende de condições adequadas, incluindo um orçamento suficiente.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou Neto sobre seu compromisso com as futuras concessões de rodovias, especialmente em relação a obras como a BR-364, que, segundo ele, impactará o transporte de grãos do Mato Grosso. Neto respondeu que pretende ouvir o Congresso Nacional, a sociedade civil e o setor produtivo para evitar benefícios para um setor em detrimento de outro.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) indagou sobre a opinião de Neto sobre a consolidação do regime de autorizações do transporte rodoviário interestadual de passageiros, enfatizando a importância de um posicionamento da ANTT para definir entre o regime de concessão ou de autorização, com diretrizes elaboradas em nome do interesse público.
Neto explicou que o sistema de autorização permite maior controle do Estado sobre as empresas, enquanto o sistema de concessão exige que as empresas sigam regras contratuais. Ele afirmou que necessita de uma análise técnica aprofundada sobre o tema antes de expressar uma opinião definitiva, comprometendo-se a buscar um posicionamento de todo o corpo administrativo da ANTT e comunicá-lo aos senadores, caso seja aprovado.
Em resposta ao senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Neto afirmou que pretende propor o aumento do monitoramento das rodovias, utilizando tecnologias e inteligência artificial, instrumentos já em uso pela ANTT. O objetivo é ampliar o sistema de free flow, o sistema de pesagem e o monitoramento das rodovias, visando garantir a segurança dos usuários e da polícia.
O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) elogiou a qualificação de Neto para o cargo e a celeridade do senador Marcos Rogério no processo de análise da indicação.
Severino Medeiros Ramos Neto possui graduação em ciências jurídicas, mestrado em direito ambiental e doutorado em direito. Tem experiência em direito público e foi conselheiro seccional da OAB da Paraíba. Caso seja confirmado pelo Senado, Neto ocupará a vaga de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, atual diretor-geral da ANTT.
Fonte: www12.senado.leg.br
