ENERGIA ELÉTRICA
Empresa afirma que a distribuição de energia é regulamentada pela União e diz que postes atuais seguem normas técnicas. Levantamento sobre possíveis substituições ainda está em andamento
Equatorial questiona lei que obriga troca de postes de madeira em Goiânia (Foto: Ilustrativa/Pixabay)
A nova lei que determina a substituição dos postes de madeira por estruturas de concreto ou metal em Goiânia já enfrenta resistência da Equatorial Goiás. A distribuidora de energia afirmou que a legislação municipal não pode alterar as regras técnicas que regem o serviço de distribuição de energia elétrica, competência que, segundo a empresa, é exclusiva da União.
Esta norma, promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Goiânia, estabelece que os postes de madeira utilizados para sustentar redes de energia elétrica, telecomunicações e serviços semelhantes sejam substituídos em até 180 dias. A responsabilidade pela troca será das empresas que utilizam as estruturas, e os trabalhos deverão ser realizados de forma a reduzir impactos no fornecimento dos serviços e garantir a segurança da população.
Em nota, a Equatorial informou que toda a rede de distribuição de energia em Goiás, incluindo os postes, atende às exigências técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelos procedimentos do setor elétrico. A concessionária também destacou que realiza inspeções periódicas na rede e substitui postes sempre que identifica necessidade técnica.
Apesar disso, a empresa argumenta que a prestação do serviço de distribuição de energia é regulada pela Constituição Federal, pela legislação federal, pelo contrato de concessão e pelas normas da Aneel. Por esse motivo, sustenta que estados e municípios não têm competência para criar regras que alterem as obrigações técnicas das concessionárias.
Questionada pelo Mais Goiás sobre quantos postes de madeira existem atualmente em Goiânia e quantos precisariam ser substituídos para atender à nova lei, a Equatorial informou que ainda realiza um levantamento e, por isso, não divulgou os números.
A nova legislação determina que a fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo órgão municipal responsável. Até o momento, não há informação sobre quando a norma vai começar a ser aplicada na prática nem sobre possíveis questionamentos jurídicos em relação à validade.
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