O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade, após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
Pela proposta, a audiência deverá ocorrer em até 24 horas da expedição do alvará de soltura. O procedimento também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que o texto busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de reforçar o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão. Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
A parlamentar disse ainda que a medida é um esforço para garantir proteção à vítima e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
