No dia 7 de agosto de 2026 o Brasil comemora as duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, o principal pilar da defesa dos direitos das mulheres no país. A data não marca só o avanço nas leis, mas sim a busca incansável de milhões de brasileiras por justiça diante de ciclos de abusos.
Apesar da consolidação desta norma, a realidade expõe um abismo entre o texto legal e o cotidiano. Uma pesquisa, realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva indicam que a impunidade e o medo de represálias ainda impedem o rompimento definitivo da violência em muitos lares.
Herança de luta e reparação
A trajetória desta legislação conta a história de uma batalha solitária por dignidade. Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983.Foi vítima de um tiro nas costas e uma eletrocussão, que a deixou paraplégica.
Após demorar mais de 15 anos para julgar o agressor de Maria da Penha, o Estado Brasileiro foi condenado por negligência, omissão e tolerância. Foi essa condenação que obrigou o país a criar um mecanismo de proteção com o nome da sobrevivente como uma forma singela de reparação simbólica.
Abismo de percepções
No levantamento feito pelo Instituto Patrícia Galvão é possível perceber como a percepção sobre a eficácia da lei esbarra em barreiras sociais. Enquanto 54% das brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de abuso previsto na norma, apenas 11% dos homens admitem já ter cometido ao menos um tipo de agressão contra suas companheiras ou ex-companheiras.
Cerca de 47,7 milhões de mulheres enfrentaram episódios de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial durante suas vidas. Para 77% das mulheres ouvidas, o principal problema está na falta de compreensão masculina sobre o que é um ato violento e na omissão de outras pessoas que presenciam agressões.
As pessoas ainda têm uma compreensão desigual sobre a proteção legal. A maioria (88%) identifica esse amparo em casos de agressão física, mas poucos (46%) sabem que o texto também pune a violência patrimonial. Somente 39% das brasileiras conhecem todas as cinco formas de violências tipificadas na lei.
Barreiras invisíveis
Para Arielle Sagrillo, doutora em psicologia forense, romper o ciclo de violência envolve barreiras cognitivas severas. Ela sugere que as pessoas mudem suas perspectivas sobre a permanência da mulher em relacionamentos abusivos. “A pergunta mais adequada talvez não seja ‘por que ela não sai de uma situação de abuso?’, mas ‘o que a violência fez para que se tornasse tão difícil sair?’”, indaga a especialista.
Sagrillo pontua que o medo constante e a perda da autoestima anulam a capacidade de decisão. “Permanecer nem sempre significa ausência de percepção da violência, muitas vezes, é uma estratégia de sobrevivência diante de um risco que elas conhecem muito bem”, completa.
Rede de acolhimento
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal atua para que a autonomia financeira seja uma opção de saída da vulnerabilidade. Para o governo local, o fortalecimento próprio e da rede de apoio são a resposta direta contra a dependência econômica do agressor.
A estrutura para o acolhimento dessas mulheres no DF conta com unidades como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs). A secretaria reforça que a denúncia é crucial para quebrar o ciclo e abrir espaço para os serviços de proteção.
O peso do medo
Os tempos modernos também trouxeram novos desafios para as vítimas. Arielle acende o alerta para a tecnologia, que com o seu avanço ampliou o alcance da opressão e criou a sensação de um abuso onipresente. “Do ponto de vista psicológico, isso produz um estado de vigilância constante. O cérebro passa a interpretar que o perigo pode surgir a qualquer momento, o que dificulta o descanso e a reconstrução da sensação de segurança”, explica a doutora.
Para ela, é necessária uma reparação psicológica urgente, pois o trauma molda o futuro de quem sobrevive. “A violência doméstica não deixa apenas marcas físicas; ela modifica a forma como a pessoa percebe a si mesma, os outros e o mundo”, conclui.
O receio da vingança do agressor é um obstáculo para a justiça plena, 68% das mulheres se calam por medo. Isso somado a sensação de impunidade e a crítica a lentidão do judiciário, são fatores que desestimulam a busca por ajuda do estado.
Vinte anos após sancionada a lei, que se consolidou como um mecanismo essencial, se mostra insuficiente sozinha. Para 82% das brasileiras a norma necessita também de forças de segurança preparadas e serviços de saúde articulados. Maria da Penha segue como um símbolo de que a justiça deve se tornar paz e segurança para as futuras gerações.
