TCU decide construir casas para ministros em área valorizada de Brasília

GUILHERME PIMENTA E ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS

O TCU (Tribunal de Contas da União) quer construir casas para seus ministros em uma área nobre de Brasília, ampliando a lista de imóveis funcionais disponíveis para a cúpula da corte, que é responsável por controlar o uso do dinheiro público federal.

A intenção do tribunal é erguer duas novas residências oficiais em terrenos que foram cedidos pela União em 2024. Eles estão localizados no Lago Sul, bairro com um dos metros quadrados mais caros de Brasília e um dos mais valorizados do país.

A reportagem esteve nos locais na terça-feira (28) e encontrou dois terrenos desocupados. De acordo com vizinhos, as casas que estavam construídas nesses terrenos, e que antes pertenciam à União, foram demolidas no ano passado.

O papel do TCU é fiscalizar o uso do dinheiro público e zelar para que os recursos da sociedade sejam aplicados de forma correta.

Às margens do lago Paranoá, o Lago Sul abriga residências luxuosas, em lotes amplos, onde mora parte da elite política, empresarial e diplomática da capital, além de embaixadas. Casas são anunciadas no bairro por valores que frequentemente superam R$ 15 mil o metro quadrado, de acordo com dados de imobiliárias.

Praticamente todos os imóveis vizinhos aos terrenos onde serão construídas as casas têm piscinas. Uma delas tem uma quadra de tênis e, em outra, há um pequeno campo de futebol.

Os dois terrenos foram cedidos pela União para uso funcional. Em contrapartida, o tribunal assumiu o compromisso de reformar dois outros imóveis federais em Belém. Isso ocorreu no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre o tribunal e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), em 2024.

O tribunal confirmou, em nota, a intenção de construir as residências oficiais. Os projetos, segundo o TCU, estão em fase de estudos preliminares, e ainda não foi iniciado o processo de licitação.

O órgão também afirmou que não há estimativa de quanto poderá ser gasto com a eventual construção das duas residências. Segundo a corte, elas terão a finalidade esclarecida em uma resolução interna que regulamenta a concessão de imóveis funcionais a ministros, ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.

O tribunal conta com nove ministros titulares. Atualmente, o TCU dispõe de quatro apartamentos funcionais em Brasília, na Asa Sul. Três deles estão ocupados, pelos ministros Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Augusto Nardes. O ministro Antonio Anastasia reside em um apartamento do Senado enquanto aguarda a conclusão da reforma de uma das unidades funcionais do TCU, para a qual vai se mudar.

O ex-deputado Odair Cunha, recém-empossado no tribunal, deixou o apartamento funcional da Câmara em que vivia e agora aluga um imóvel na cidade, recebendo auxílio-moradia. O ministro Jhonatan de Jesus também recebe o benefício. Já os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar e Jorge Oliveira moram em residências particulares, sem receber o benefício.

O tribunal informou que ainda não definiu quem ocupará as futuras residências nem quais serão os critérios para a escolha dos beneficiários.

Embora o projeto das residências ainda esteja em fase inicial, os preparativos já começaram. Em outubro de 2024, o tribunal contratou a empresa Mega Retro Ltda por R$ 78,5 mil para demolir uma das casas, que estava construída em um dos terrenos. Já em 2025, uma ordem de serviço interna autorizou a demolição de uma edificação no segundo terreno, com custo estimado de R$ 102,5 mil.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o TCU pediu a cessão dos terrenos com a alegação de que não possuía imóveis funcionais suficientes para o número de ministros. “Em contrapartida, a União não dispõe de recursos financeiros para reformar muitos imóveis que estão sem uso e se deteriorando”, disse a pasta, em nota, justificando o acordo para a renovação das propriedades em Belém.

“O Acordo de Cooperação Técnica se dá, portanto, como medida de transferência patrimonial e recuperação de imóveis considerando a necessidade de assegurar a racionalidade na destinação de bens sob a administração do governo federal e os princípios da eficiência e da economicidade que devem orientar a utilização dos recursos públicos”, informou o ministério.

Um dos imóveis reformados, que abriga a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará, já teve a reforma concluída. O outro, parte da sede do TCU no estado, ainda passa por obras e será destinado ao uso compartilhado por órgãos da administração pública federal.

Decisões recentes do TCU ampliaram benesses para a alta cúpula do tribunal e outras autoridades.
Primeiro, a corte de contas liberou remunerações acima do teto constitucional para servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal.

No mesmo dia, encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor de penduricalhos, benefícios que se somam à remuneração principal e, em muitos casos, superam o teto do serviço público estabelecido na Constituição.

Esta proposta, caso aprovada, prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027.