O Senado realizou nesta quinta-feira (13) sessão especial para celebrar o Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A homenagem reuniu autoridades e representantes de instituições que destacaram os avanços conquistados desde a criação da norma e a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Ao longo da sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF), requerente da homenagem, afirmou que o Agosto Lilás não deve se limitar a uma campanha simbólica, mas representar um compromisso permanente com o acolhimento, a proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Ela citou medidas como a criminalização do stalking (Lei 14.132, de 2021), o monitoramento eletrônico de agressores e políticas de autonomia econômica.
Em participação virtual, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia lembrou a trajetória que levou à criação da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma se tornou símbolo do combate à violência contra a mulher. A ministra destacou, porém, que a persistência das agressões e dos assassinatos exige mobilização permanente do poder público e da sociedade.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também defendeu ações articuladas entre Poderes, estados, municípios e sociedade. Ela citou medidas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, como a agilização das medidas protetivas, a responsabilização dos agressores e a ampliação da rede de atendimento, além de destacar a importância da educação, da autonomia econômica e da participação dos homens nas ações de conscientização.
Também participaram da sessão a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, que defendeu a atuação conjunta do poder público, da sociedade civil e das empresas; e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que afirmou que o desafio agora é fazer com que os mecanismos de proteção cheguem a quem mais precisa e ajudem a reduzir os índices de feminicídio.
Representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública destacaram avanços institucionais ao longo das duas décadas da lei, como as medidas protetivas de urgência, a criação de redes de atendimento e a incorporação das perspectivas de gênero e interseccionalidade. Ao mesmo tempo, alertaram para desafios que permanecem, entre eles a persistência dos feminicídios, a ampliação da rede de atendimento, a avaliação de risco e a necessidade de políticas que considerem diferentes realidades das mulheres, especialmente negras e indígenas.
Na área da segurança pública, a tenente-coronel Renata Cardoso, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), citou o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que acompanha 715 mulheres, sendo 320 com medidas protetivas e classificadas em situação de risco extremo.
A sessão também abordou o enfrentamento às violências racial e de gênero. Iyà Sandrali Campos, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, defendeu a criminalização da misoginia, sem enfraquecimento da legislação antirracista. Já Raquel Branquinho, da Escola Superior do Ministério Público da União (MPU), destacou a importância da Lei 7.716, de 1989, no combate ao racismo e afirmou que não deve haver retrocesso nesse campo.
