O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, participar de debates e ter propaganda no horário eleitoral gratuito.
A decisão atendeu a uma ação movida pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa. Segundo a coligação, a condenação ocorreu por participação em esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ele ocupava o cargo de secretário na administração da então governadora Rosinha Garotinho.
O colegiado também determinou que Garotinho devolva recursos eventualmente disponibilizados e ainda não usados. Além disso, fixou multa de 10% sobre os valores eventualmente repassados pelo partido após a ciência da decisão e multa de 10% dos valores utilizados pelo candidato após essa decisão.
Garotinho pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a defesa informou, por meio de nota, que vai contestar a medida. O mérito do pedido de registro de candidatura ainda será julgado pela Corte Eleitoral fluminense, em data a ser marcada.
