O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia em R$ 3 bilhões os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a mudança, o teto global anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e atinge tanto as operações com garantia da União quanto as realizadas sem essa garantia. Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.
A resolução também redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios. O crédito com garantia da União passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o crédito sem garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
No caso do Novo PAC, o sublimite sem garantia da União aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e o com garantia da União passa de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A medida foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União voltadas a PPPs, transferindo integralmente esse valor para o Novo PAC com garantia da União.
Nem todos os sublimites foram alterados. Permanecem os mesmos os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
