Dino diz que ‘ultraprotagonismo’ do Judiciário não é desejável, mas que STF não pode sair correndo

JOÃO PEDRO PITOMBO
FOLHAPRESS

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (28) em Salvador que o cenário de “ultraprotagonismo” do Judiciário não é desejável, mas defendeu que a corte não recue diante de pressões ou deixe de proteger direitos fundamentais.

“É verdade que nós temos um ultraprotagonismo do Judiciário. E é verdade que isso não é desejável”, afirmou Dino em uma palestra para estudantes da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Ele afirmou que o desafio é redesenhar o espaço ocupado pelo Judiciário no cenário político brasileiro, mas sem sacrifícios à essência do Estado Democrático de Direito.

“O Supremo não deve ficar no centro da praça [dos Três Poderes], mas também não pode sair correndo da praça, como se tivesse em fuga, acossado, com medo de quem se sente contrariado por decisões. Se o Supremo sai correndo, não fica nada hoje lá para poder garantir o cumprimento da Constituição”, afirmou.

O ministro argumentou que parte da atuação do Judiciário ocorre para enfrentar problemas estruturais que não foram solucionados por outros Poderes. E citou decisões do STF relacionadas ao direito das famílias, saúde indígena, sistema penitenciário, letalidade policial e proteção ambiental.

Na sequência, destacou que a Justiça pode determinar metas, estabelecer prazos, acompanhar a execução de medidas e cobrar dos demais Poderes a execução de políticas públicas por meio dos processos estruturais.

Relator da ADPF 854, ação que trata da expansão das chamadas emendas de relator, Dino afirmou que os processos estão “quase prontos para julgar” e defendeu a necessidade de um amplo debate sobre as emendas.

Na palestra, Dino questionou se as emendas podem dificultar a renovação política do Congresso ao concentrar recursos públicos nas mãos de parlamentares que já ocupam cargos. Destacou ainda que essa questão poderá ser examinada a partir de dados empíricos depois das eleições.

“Não há uma desigualdade hoje no processo eleitoral que distingue os que têm emenda daqueles que não têm emenda? E isso não conduz a uma cristalização do sistema político?”, questionou o ministro.

O ministro defendeu a criação de mecanismos de controle institucional sobre a aplicação do dinheiro público por meio das emendas. E disse que esse debate não deve ser interpretado como uma ofensiva contra o Congresso.

“É o contrário, é defesa do Congresso Nacional, é defesa da política, é defesa do sistema democrático, que precisa de boas práticas. Não é, portanto, contra a política. É em defesa da política” afirmou.

O magistrado já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre Judiciário e Congresso Nacional.

Além disso, abriu uma frente nas investigações que apura a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas. No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.

As suspeitas envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa uma vaga no Congresso atualmente, e outros nomes.