São Paulo, 28 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que a plataforma X (antigo Twitter) explicasse em até 24 horas sobre o mecanismo criado para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas na aba “Para Você”. O Estadão busca contato com a plataforma
O sistema do X deveria excluir das recomendações os perfis de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral, impedindo que seus posts fossem sugeridos a usuários que não seguem essas contas.
No entanto, segundo uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais (PT/PC do B/PV, PDT, PSB, PSOL/ Rede), o código disponibilizado pelo X contemplaria apenas 665 contas de candidatos. Ao cruzar essa lista com o cadastro oficial de redes sociais das candidaturas, a coligação identificou outras 1.559 contas que não estariam abrangidas pelo filtro.
Para a coligação, essa aplicação incompleta do mecanismo geraria um tratamento desigual entre candidaturas sujeitas à mesma regra Enquanto alguns perfis deixariam de ser recomendados a quem não os segue, outros continuariam sendo amplificados pelo algoritmo
Por isso, a coligação pediu ao TSE uma medida de urgência para que todas as contas da base oficial fossem incluídas no mecanismo de exclusão, com atualização contínua até o fim do período eleitoral.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral “não parece” dar às plataformas liberdade para escolher, por critérios próprios, quais contas serão alcançadas pela exclusão do sistema de recomendação.
“A propaganda eleitoral encontra-se em curso e eventual recomendação algorítmica indevida é capaz de ampliar, de forma progressiva e de difícil reversão, o alcance de determinadas candidaturas perante usuários que ainda não acompanham seus perfis”, afirma o magistrado na decisão.
Mendonça determinou que o X preste esclarecimentos específicos em até 24 horas. A decisão foi publicada por volta das 17h desta quinta-feira, 27.
A plataforma deve informar qual mecanismo utiliza hoje para cumprir a regra, quantos canais e perfis de candidaturas estão de fato excluídos das recomendações e qual a fonte de dados usada para identificar esses perfis.
O ministro também quer saber com que frequência e de que forma essa base é atualizada, e se a lista de contas divulgada corresponde ao sistema que roda em ambiente de produção. Caso não corresponda, a plataforma terá de explicar como se dá a atualização dessa lista e, havendo divergência entre os perfis informados à Justiça Eleitoral e os alcançados pelo filtro, apresentar as razões técnicas ou operacionais para essa diferença.
O ministro também requisitou o plano de conformidade sobre as medidas adotadas para cumprir a exigência de exclusão de candidatos do sistema de recomendação.
Após o prazo de 24 horas, com ou sem manifestação do X, o processo deve voltar imediatamente ao ministro para que ele reaprecie o pedido feito pela coligação.
Estadão Conteúdo
