Moradores do Brooklin Paulista, na zona sul de São Paulo, se mobilizam contra a construção de um empreendimento na rua Gil Eanes. O empreendimento de 32 andares foi aprovado sob as regras introduzidas pela revisão da legislação do zoneamento, em 2024.
Antes da mudança, a região tinha limite de altura de 28 metros, equivalente a cerca de oito a dez andares.
No último dia 24, a construtora AW Realty deu sequência ao corte de árvores no terreno onde pretende erguer o Quintessence Campo Belo, o que gerou protestos de moradores e de associações de bairro da região.
Os manifestantes também questionam a avaliação da fauna existente no terreno. Segundo a designer Talita Araújo de Carvalho, moradora de Brooklin e uma das integrantes do movimento “30 andares, não”, vizinhos registraram a presença de um casal de pica-paus nas árvores.
“A gente tem diversos vídeos”, afirma. Segundo ela, o relatório apresentado pela incorporadora sobre os animais encontrados no terreno não registrava a presença das aves.
A avaliação movimento era de que a construtora teria acelerado o manejo das árvores de olho no desfecho de um julgamento no Tribunal de Justiça.
Desembargadores impugnaram na quarta-feira (26) um mapa do zoneamento instituído em julho de 2024. Embora ainda não haja análise oficial das quadras afetadas, a impugnação não retroagirá a alvarás já concedidos.
A AW Realty afirma que o projeto possui “a totalidade de licenças e alvarás legais e necessários” para a construção e diz seguir os parâmetros previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 27 de maio deste ano para compensar a retirada de 17 árvores.
Segundo a empresa, o acordo prevê o plantio de 607 novas árvores, sendo 24 delas no próprio terreno.
A construtora também afirma que tem sido alvo de “posturas injustas” de moradores vizinhos. Para a empresa, trata-se de um caso de “not in my backyard” -expressão usada para descrever a oposição de moradores a empreendimentos próximos de suas residências.
“Curiosamente, antes da construção dos prédios onde essas pessoas moram, havia um grande número de árvores no local, que foram derrubadas, com as correspondentes compensações para que os edifícios pudessem ser erguidos”, afirmou a AW Realty.
A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento disse à Folha que o empreendimento “possui alvarás emitidos de acordo com a legislação”.
O primeiro foi emitido em outubro do ano passado, “portanto antes do ajuizamento da ação”, diz a prefeitura; o segundo veio em agosto deste ano, quando uma liminar do TJ-SP já havia sido suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A disputa no Brooklin ocorre em meio a uma série de questionamentos judiciais sobre a revisão da Lei de Zoneamento aprovada em 2024.
A alegação de falta de participação popular já apareceu em outros processos relacionados à legislação urbanística. Em casos anteriores, o poder público municipal conseguiu afastar questionamentos ao demonstrar que havia realizado audiências públicas durante a tramitação das propostas.
No caso atual, porém, o desembargador Luis Fernando Nishi apontou que parte relevante das alterações foi incluída pouco antes da votação pelos vereadores, argumento que passou a integrar a discussão sobre a validade da revisão.
O Órgão Especial do TJ concluiu pela inconstitucionalidade de parte das mudanças, mas adiou a aplicação dos seus efeitos até a análise final dos recursos. O julgamento determinou também que alvarás, obras e atos administrativos pendentes de decisão ou praticados até a publicação da decisão desta quarta-feira estão resguardados.
