O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, após a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O caso havia sido interrompido por pedido de vista e era analisado em ambiente virtual.
No voto divulgado, Mendes se manifestou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional. A Corte julga uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as mudanças aprovadas, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa. O texto também alterou o marco de contagem do prazo de oito anos para condenados: pelo novo modelo, o período passa a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a reabertura do julgamento com a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque, e a apreciação da ação passará a ser feita presencialmente no plenário. Ainda não há data marcada para a sessão.
Em seu voto, Mendes também propôs uma modulação dos prazos por 18 meses, com retorno ao texto original nesse intervalo para que o Congresso possa reapreciar a matéria. Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 contra as alterações, com votos contrários dados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
