O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, o pedido para que seja disponibilizada aos ministros a mídia com a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero.
O caso está relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. Segundo o texto do ofício, o relator do processo, ministro André Mendonça, informou que o aparelho celular não está em seu gabinete, mas confirmou ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.
No documento, Zanin sustenta que a mídia com os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir igualdade de análise entre os integrantes do colegiado. Ele argumenta ainda que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, já que se trata de uma cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.
Zanin afirma também que, em julgamentos colegiados, inclusive no STF, a regra é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise feita por ele. Além disso, diz que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam cópia do material diretamente da Polícia Federal e possuem acesso integral aos dados.
“A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, escreveu o ministro.
