Brasil
O montante solicitado visa financiar projetos de saúde, educação, esportes, lazer e suporte psicossocial nas regiões afetadas pela chamada Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou uma ação civil pública solicitando o pagamento de R$ 50 milhões em reparação coletiva aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão.
A operação, que resultou na morte de 122 pessoas — sendo 117 civis e cinco policiais —, é alvo de questionamentos sobre o cumprimento de diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da Defensoria fundamenta-se em um relatório da organização Human Rights Watch, que apontou o descumprimento de normas estabelecidas na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, incluindo a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança.
Segundo o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, a operação causou danos severos aos moradores, como traumas, invasões de domicílios e agressões. O pedido judicial busca obrigar o Estado a oferecer atendimento especializado em saúde mental e medidas de proteção individual para os residentes das comunidades.
O processo também inclui um pedido de reparação individual para a família de um homem de 46 anos, morto durante a ação. A Defensoria argumenta que houve violação da dignidade humana, citando a forma como o corpo foi deixado em via pública.
Paralelamente, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conduz uma investigação detalhada sobre o caso. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) analisa mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais e centenas de depoimentos. O trabalho inclui a análise de evidências digitais e o suporte psicossocial aos familiares das vítimas.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
