Justiça Federal
Pedido protocolado na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicita a suspensão de salários e benefícios parlamentares enquanto o congressista estiver fora do país
Uma ação popular foi protocolada nesta sexta-feira (31) na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de interromper o pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os autores da ação sustentam que a permanência do congressista fora do país inviabiliza o exercício regular do mandato e fere a moralidade administrativa. Segundo a petição, o uso de recursos públicos para manter a estrutura de gabinete de um parlamentar que atua a partir do exterior configura desvio de finalidade.
O requerimento solicita a suspensão imediata do pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS). O caso aguarda análise da Justiça Federal.
Entenda o caso
- Onde e quando: A ação foi distribuída na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (31).
- Principais informações: O pedido questiona o recebimento de verbas públicas pelo senador, que se encontra no exterior.
- Medidas anunciadas: Os autores buscam a interrupção do salário, auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar.
- Próximos desdobramentos: O Judiciário deve analisar o pedido de liminar para decidir sobre a suspensão dos pagamentos.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
