Economia
A estimativa, elaborada pelo Tesouro Nacional, consta em processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
A adoção do centro da meta de resultado primário como parâmetro para a gestão fiscal pode reduzir a projeção da dívida bruta do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,6 e 2,6 pontos percentuais no período de 2027 a 2036.
Segundo o Tesouro, no cenário de referência que considera o cumprimento do centro da meta, a dívida bruta cairia de aproximadamente 86% em 2027 para 83,4% em 2036. Em contrapartida, no cenário que utiliza o limite inferior da banda, o endividamento atingiria um pico de 88,6% entre 2029 e 2030, encerrando 2036 em 86% do PIB.
Especialistas observam que, embora a mira central seja compatível com os princípios de responsabilidade fiscal, a sustentabilidade das contas públicas depende de um controle estrutural das despesas e de previsibilidade orçamentária. O governo busca, com essa iniciativa, alinhar a execução orçamentária às decisões do TCU e recuperar a confiança dos investidores diante dos desafios fiscais projetados para os próximos anos.
Impacto prático
- Situação atual: A execução orçamentária tem sido orientada pelo limite inferior da banda de tolerância da meta fiscal, o que permite um espaço maior para despesas, mas gera preocupações sobre a trajetória da dívida pública.
- O que muda: O governo prepara um projeto de lei complementar (PLP) para que, a partir de 2027, o controle de gastos seja voltado ao centro da meta de superávit primário, fixada em 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões).
- Quem é afetado: A medida impacta o planejamento orçamentário federal e a trajetória de endividamento do país, sendo vista como um sinalizador para o mercado financeiro e para a redução de juros futuros.
- Próximos passos: O Executivo deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional para reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, em meio a discussões sobre medidas de ajuste fiscal e controle de despesas obrigatórias.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
