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A medida, baseada em uma revisão anual do programa, indica que os dois países não estariam cumprindo os critérios de elegibilidade exigidos por Washington.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, anunciou nesta segunda-feira (2) a intenção do governo norte-americano de excluir a África do Sul e Ruanda da Lei de Crescimento e Oportunidades na África (AGOA, na sigla em inglês).
No caso da África do Sul, o governo dos Estados Unidos alega preocupações com a política fundiária do país, citando uma suposta perseguição contra a população de origem europeia, além de contestar limitações ao comércio e investimentos norte-americanos, níveis de corrupção e divergências na política externa. O governo sul-africano nega as acusações e defende suas políticas de reforma agrária como medidas para corrigir disparidades históricas.
Em relação a Ruanda, o comunicado oficial aponta como motivos para a exclusão a ausência de Estado de Direito e de pluralismo político, além de violações aos direitos dos trabalhadores e direitos humanos em geral. A AGOA, renovada pelo Congresso norte-americano em setembro, é considerada um pilar fundamental das relações econômicas entre os Estados Unidos e cerca de 30 nações do continente africano.
Entenda o caso
- Onde e quando: O anúncio foi feito em Washington nesta segunda-feira (2), afetando a participação de duas nações africanas no programa comercial.
- Principais informações: A decisão do governo dos Estados Unidos aponta que os governos de Ruanda e da África do Sul adotaram práticas incompatíveis com as normas da AGOA.
- Medidas anunciadas: A exclusão do acordo, que permite a exportação de milhares de produtos para o mercado norte-americano com isenção de tarifas alfandegárias.
- Próximos desdobramentos: A expectativa é que a suspensão ocorra ao final deste ano, conforme as diretrizes da administração norte-americana.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
