Senadores articulam um acordo para levar ao plenário a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A discussão ganhou força nesta semana, logo após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na Casa Alta.
Tramitação como proposição autônoma
As emendas que tratam da maioridade penal foram separadas do texto principal da PEC da Segurança Pública, passando a tramitar como proposições autônomas. A decisão foi tomada para permitir que o tema seja analisado de forma independente, com a possibilidade de um requerimento de urgência e quebra de interstício para acelerar o processo.
A estratégia envolve a fusão de emendas distintas em um único texto, fruto de um entendimento entre o governo e a oposição. Enquanto uma das propostas sugere a redução para 16 anos na maioria dos crimes e 14 anos para delitos hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa, a outra foca exclusivamente na redução para 16 anos em crimes hediondos, mantendo a maioridade atual para as demais infrações.
Impacto prático
- Situação atual: As propostas tramitam como projetos autônomos após serem desmembradas da PEC da Segurança Pública.
- O que muda: A articulação busca um texto comum entre governo e oposição para votação direta em plenário, dispensando a análise em comissões mediante aprovação de calendário especial.
- Quem é afetado: Adolescentes entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos, caso a alteração constitucional seja aprovada.
- Próximos passos: Definição do texto final e votação do requerimento de urgência no Senado, seguida de eventual análise pela Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
