A permanência prolongada de pacientes em unidades de pronto atendimento de Goiânia pode custar R$ 19 milhões aos cofres públicos. O valor é resultado de multas pelo descumprimento de uma decisão judicial que determina a transferência de pessoas à espera de leitos hospitalares em até 24 horas.
Duas fiscalizações realizadas em unidades de saúde da capital identificaram que 92 pacientes aguardavam transferência para hospitais ou alta médica por períodos superiores ao estabelecido pela Justiça. Diante das irregularidades, o Ministério Público de Goiás pediu o cumprimento provisório da sentença para cobrar o valor do município.
Fiscalizações e cálculo das multas
As inspeções ocorreram em 25 de maio e 31 de agosto de 2026. Na primeira fiscalização, as equipes encontraram 43 pacientes nessa situação. Na segunda, o número subiu para 49, indicando que o problema persistiu após a notificação da Prefeitura.
O cálculo apresentado aponta que R$ 10,45 milhões em multas correspondem às irregularidades de maio e R$ 8,55 milhões às ocorrências de agosto. O órgão ressalta que o montante ainda poderá aumentar após a apresentação dos registros oficiais com as datas efetivas de transferência.
Origem da determinação judicial
A exigência foi estabelecida em agosto de 2024 por meio de uma liminar em Ação Civil Pública e confirmada por sentença em dezembro de 2025. A decisão obriga o município a encaminhar pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento, Cais e Ciams para hospitais em até 24 horas após o registro na Central de Regulação.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido. O pedido protocolado também inclui o bloqueio de recursos do Tesouro Municipal por meio do sistema Sisbajud e a aplicação de penalidades em caso de novos descumprimentos.
Entenda o caso
- Onde e quando: Unidades de pronto atendimento de Goiânia, com fiscalizações realizadas em 25 de maio e 31 de agosto de 2026.
- Principais informações: Identificação de 92 pacientes aguardando transferência hospitalar por períodos superiores ao limite de 24 horas estabelecido pela Justiça.
- Medidas anunciadas: Solicitação de cumprimento provisório de sentença com cobrança de multa de R$ 19 milhões e pedido de bloqueio de recursos nas contas do município.
- Próximos desdobramentos: Aguardo de envio de registros adicionais pelas autoridades de saúde e análise de novos pedidos de responsabilização pelo Poder Judiciário.
Informações: Prefeitura de Goiânia e Ministério Público de Goiás.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
