O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias relacionadas à subvenção ao óleo diesel e à abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os atos oficiais foram publicados no Diário Oficial da União.
A extensão dos prazos abrange três normas editadas pelo governo federal para assegurar o abastecimento interno, apoiar o setor energético e fortalecer o crédito agrícola. As medidas seguem em tramitação no Poder Legislativo para análise definitiva.
Próximos passos e impactos das medidas
O Ato nº 115 de 2026 estende a vigência da Medida Provisória nº 1.391/2026, que autoriza o governo a conceder auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel, com o objetivo de estabilizar os preços do combustível durante períodos de instabilidade internacional.
Também foi prorrogada a MP nº 1.389/2026, que destina R$ 6,605 bilhões em créditos extraordinários ao Ministério de Minas e Energia. Os recursos viabilizam o pagamento de subsídios à produção e à importação de gasolina e diesel por meio de repasses à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Outra norma com prazo estendido é a MP nº 1.390/2026, que libera R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), reforçando as linhas de financiamento voltadas aos produtores rurais para a safra 2026/2027.
Em resumo
- Situação atual: Prorrogação por 60 dias da validade de três medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da União.
- O que muda: Garantia de continuidade para os repasses de subsídios aos combustíveis e para o reforço de crédito agrícola.
- Quem é afetado: Produtores e importadores de combustíveis, além de agricultores familiares vinculados ao Pronaf.
- Próximos passos: Continuação da análise das medidas provisórias nas comissões e no plenário do Congresso Nacional.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
