A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) estabeleceu novas diretrizes para a governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF). As medidas, formalizadas nas resoluções nº 3 e nº 4 publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (11), visam otimizar a aplicação de recursos e fortalecer a execução de investimentos nas forças de segurança.
O objetivo central é garantir um equilíbrio na distribuição de verbas entre a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), além de conferir maior celeridade aos processos administrativos de contratação.
Aprimoramento da gestão e distribuição
A Resolução nº 3 institui um modelo de distribuição equitativa dos recursos do Fundo. O sistema prevê uma avaliação anual do histórico de repasses e da disponibilidade financeira, permitindo ajustes e mecanismos de compensação entre as corporações.
Além disso, a norma estabelece que, em até 180 dias, será apresentada uma proposta de critérios baseada em capacidade de execução, desempenho e efetividade na utilização dos valores.
Já a Resolução nº 4 foca na padronização de procedimentos administrativos. A norma define responsabilidades e a documentação necessária para contratações custeadas pelo Fundo.
Entre as inovações, destaca-se a implementação de listas de verificação para conferência documental e a orientação para que pendências sejam comunicadas de forma consolidada, reduzindo retrabalhos e atendendo a recomendações de órgãos de controle.
Em resumo
- Distribuição equitativa: Instituição de modelo progressivo de repasses entre PCDF, PMDF e CBMDF com base em avaliação anual.
- Agilidade administrativa: Padronização de processos de contratação com uso de listas de verificação para conferência documental.
- Eficiência no controle: Atendimento a recomendações de órgãos como Tribunal de Contas e Controladoria para maior maturidade na execução financeira.
- Próximos passos: Apresentação de novos critérios de desempenho e efetividade na aplicação dos recursos em até 180 dias.
Informações: Agência Brasília.
Informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
