O presidente do Senado Federal, Presidente do Senado, anunciou nesta quinta-feira (12) que a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo federal foi transferida para a próxima terça-feira (17). A decisão foi tomada após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026.
Tramitação do ajuste fiscal
O texto-base, que estabelece medidas de contenção de despesas e alterações nas regras tributárias para 2027, foi aprovado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A relatoria da proposta é do senador.
Segundo o presidente do Senado, o adiamento visa oferecer um período para que os parlamentares reflitam sobre os requerimentos de votação em separado, como os de números 775, 776, 780 e 782. Após a conclusão dessa etapa, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Presidente do Senado destacou que as articulações com a Câmara dos Deputados já estão em curso, embora não tenha detalhado os termos das negociações em andamento.
Em resumo
- Situação atual: O texto-base foi aprovado, mas os destaques pendentes serão votados em 17 de novembro.
- O que muda: A proposta define novas diretrizes para o controle de gastos públicos e o sistema tributário a partir de 2027.
- Próximos passos: Após a votação dos destaques no Senado, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados federais.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
