A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de R$ 217 mil em contas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em uma ação de cobrança movida pela própria instituição financeira. A decisão, assinada na última sexta-feira (13) pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, veda, contudo, o repasse imediato do valor ao banco.
Entendimento sobre o bloqueio
A defesa do ex-gestor solicitou a liberação dos recursos sob o argumento de que o montante teria origem em saque do FGTS e possuiria natureza alimentar.
A magistrada responsável pelo caso rejeitou o pedido, destacando que a proteção legal do fundo se aplica ao dinheiro mantido na conta vinculada, e não após o saque e depósito em conta bancária particular. Além disso, não foi comprovada a necessidade do valor para a subsistência do envolvido e de sua família.
Apesar da manutenção da penhora, o tribunal suspendeu a transferência do dinheiro ao BRB.
A medida visa garantir a análise de uma alegação da defesa, que sustenta que o ex-presidente estava preso durante o período em que deveria apresentar manifestação no processo, o que teria prejudicado seu direito de defesa. O ex-gestor terá 15 dias para comprovar a situação prisional, e o banco terá prazo igual para se manifestar após a apresentação dos documentos.
A Justiça também negou um pedido do banco para penhorar 30% da remuneração do ex-gestor, sob o fundamento de que não ficou demonstrada a existência de renda atual. O processo, iniciado em março, busca a cobrança de R$ 799,4 mil referente a quatro cédulas de crédito bancário.
Em resumo
- Bloqueio mantido: A Justiça conservou a penhora de R$ 217 mil em contas particulares.
- Suspensão de repasse: O valor permanece bloqueado, mas não pode ser transferido ao banco até que a alegação de cerceamento de defesa seja analisada.
- Prazo processual: O ex-gestor deve apresentar em 15 dias documentos que comprovem sua situação prisional durante o período de defesa.
- Pedido negado: A solicitação do banco para penhorar parte da remuneração mensal foi indeferida por falta de comprovação de renda atual.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
