O governo federal tem praticamente concluída uma proposta voltada a conter o pagamento de supersalários no funcionalismo público. A equipe econômica avalia o momento ideal para encaminhar o texto ao Congresso Nacional, possivelmente ainda neste ano, como parte das medidas de ajuste fiscal apresentadas recentemente ao Legislativo.
Regras para verbas indenizatórias
O foco central da medida é estabelecer critérios mais rigorosos para o pagamento de verbas indenizatórias, que atualmente permitem que remunerações superem o teto constitucional, fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19 mensais. O projeto propõe uma lista taxativa dos benefícios que podem ser classificados como indenizatórios, visando impedir a criação de novos penduricalhos.
A proposta diferencia benefícios com relação direta à remuneração, como décimo terceiro e adicional de férias, daqueles que serão submetidos a limites específicos, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação. A expectativa é que a medida contribua para a moralização dos pagamentos e a redução de disparidades entre as carreiras públicas, com estimativas iniciais de economia entre R$ 3 bilhões e R$ 20 bilhões.
Em resumo
- Lista taxativa: Define expressamente quais benefícios podem exceder o teto constitucional.
- Limites para auxílios: Estabelece tetos específicos para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
- Abrangência: As regras gerais podem ser aplicadas aos três Poderes e estendidas às administrações estaduais e municipais.
- Próximos passos: O texto passará por análise final antes de ser submetido à decisão sobre o envio ao Legislativo.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
