A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no SUS (Sistema Único de Saúde). A medida busca reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam pelo procedimento na rede pública.
Pelo texto aprovado, que funciona como um substitutivo ao PL 6626/25, os gestores do sistema de saúde poderão contratar serviços privados de forma complementar, caso a disponibilidade da rede pública seja insuficiente para atender à demanda. O encaminhamento para as cirurgias continuará sendo realizado obrigatoriamente pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
Flexibilidade e segurança técnica
A proposta fixa diretrizes orientadoras gerais, sem instituir formalmente um novo programa de governo. Detalhes técnicos, como critérios clínicos para indicação, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para credenciamento de estabelecimentos, serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.
A relatora do projeto destacou que a nova abordagem confere maior segurança técnica e flexibilidade à ação, permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados conforme o conhecimento científico e as necessidades do sistema. A obesidade é apontada como um fator de impacto significativo na saúde pública, associada a doenças crônicas e limitações funcionais.
Saúde em foco
- Objetivo: Ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no SUS.
- Medida: Autorização para contratação de serviços privados de forma complementar em caso de insuficiência da rede pública.
- Regulação: Encaminhamentos permanecem sob controle dos mecanismos oficiais do SUS.
- Tramitação: O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
