Terça-feira, 17/11/26

Política

Senado vota destaques ao projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Plenário do Senado Federal durante votação
Votação de ajuste fiscal no Senado — Imagem: Divulgação

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (17.nov.2026) a votação de quatro destaques ao projeto de lei complementar que trata do ajuste fiscal do governo federal. As propostas têm potencial para alterar pontos centrais do texto-base, que foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12.nov), antes de a matéria seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Principais pontos em discussão

Os destaques em pauta abordam mudanças no limite de crescimento das despesas públicas, na obrigatoriedade de bloqueio de gastos, nas restrições ao uso de créditos tributários e na destinação de recursos economizados. O projeto original, aprovado com alterações do relator, estima uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as propostas de alteração, um dos destaques busca reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual de 2023, além de propor cortes em benefícios tributários. Outro ponto em debate pretende tornar obrigatório o bloqueio de despesas para o alcance da meta fiscal, mesmo dentro da margem de tolerância atual.

Em resumo

  • Limites de gastos: Discussão sobre a redução do crescimento real das despesas públicas e cortes em benefícios tributários.
  • Bloqueio orçamentário: Proposta para tornar obrigatória a contenção de gastos para atingir o centro da meta fiscal.
  • Créditos tributários: Destaque busca retirar a autorização para a União restringir o uso de compensações por empresas.
  • Próximos passos: Após a votação dos destaques no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, com previsão de análise na quarta-feira (18.nov).

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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