Segunda-feira, 16/11/26

Distrito Federal

Celulares do Senado: ação tenta barrar pregão de R$ 4,95 milhões

Celulares do Senado: homem segura aparelho junto ao ouvido, em imagem relacionada à licitação de telefonia.
Celulares do Senado: ação popular questiona pregão para 425 aparelhos e serviços de telefonia. — Imagem: Divulgação

Distrito Federal

Pedido na Justiça Federal do DF questiona contratação de telefonia; proposta prevê 95 iPhones e 330 aparelhos intermediários

Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal tenta impedir o pregão de celulares do Senado e serviços de telefonia móvel. Em 2026, a proposta habilitada para o fornecimento de 425 aparelhos e conectividade foi de R$ 4.957.905,60.

O pedido questiona a necessidade da despesa pública. O Senado Federal defende a contratação para garantir a comunicação de parlamentares e servidores nas atividades institucionais.

O que prevê a licitação de celulares do Senado?

Aberto em 27 de outubro, o pregão prevê 95 aparelhos iPhone 18 Pro, destinados a senadores e diretores da Casa, além de 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola.

Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, associado aos serviços de telecomunicações. Para os iPhones, a previsão é de franquia de 100 GB de internet móvel; para os aparelhos intermediários, de 50 GB.

A contratação também inclui 100 modems 4G e 5G para acesso à internet e 150 chips adicionais sem aparelhos vinculados.

Qual é o valor da proposta para telefonia móvel?

A empresa Claro S.A. foi habilitada em 13 de novembro, após apresentar proposta de R$ 4.957.905,60. O valor é R$ 1.087.142,40 inferior à estimativa inicial de R$ 6.045.048.

A habilitação permite que a empresa siga no procedimento licitatório. A formalização do contrato depende das etapas seguintes, de acordo com as informações divulgadas.

Por que a ação questiona o pregão do Senado?

O advogado que apresentou a ação popular contesta a necessidade de custear aparelhos e planos com recursos públicos. Ele argumenta que parlamentares e assessores teriam condições de pagar pelos próprios celulares e serviços de telefonia.

O autor também defende o uso da ação popular como instrumento de fiscalização de atos da administração pública. Parlamentares contrários à contratação também questionaram a despesa.

Em resposta às críticas, o Senado afirmou que os serviços móveis são necessários para assegurar conectividade a parlamentares e servidores durante o trabalho institucional. A presidência da Casa disse que senadores que não desejarem usar os aparelhos poderão recusá-los.

A apresentação da ação, por si só, não suspende a licitação: seria necessária uma decisão judicial para interromper o procedimento. Até 16 de novembro, não havia indicação de decisão determinando a suspensão.

Entenda a tecnologia

  • Situação atual: a Claro foi habilitada, mas a formalização do contrato depende de etapas posteriores.
  • Valor: a proposta para aparelhos e serviços é de R$ 4.957.905,60.
  • Quem é afetado: a contratação prevê equipamentos e conectividade para atividades do Senado.
  • Próximos passos: o pedido de interrupção depende de análise judicial; a ação não suspende o pregão automaticamente.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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