A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo. A decisão foi assinada pela presidência da Casa em 13 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16.nov.2026).
O requerimento para cancelar a honraria questionava a compatibilidade das declarações públicas da parlamentar com os objetivos da homenagem. No entanto, a presidência concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma distinção que já havia sido aprovada pelo plenário.
Entenda a decisão da Câmara
No despacho, a presidência da Casa afirmou que os argumentos apresentados não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno, que admite a suspensão de honrarias apenas em casos de condenações criminais sem trânsito em julgado ou atos de improbidade administrativa.
Além da impropriedade material, o documento apontou a intempestividade do pedido, argumentando que as contestações deveriam ter sido feitas antes da votação da proposta, realizada em 10 de novembro. A presidência também destacou que uma nova deliberação sobre o tema contrariaria a Lei Orgânica do Município.
Contexto da homenagem
A Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada por votação simbólica. A proposta foi apresentada por um grupo de vereadores, que justificaram a escolha com base no resultado eleitoral da parlamentar, que foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista nas eleições de 2026.
A aprovação gerou críticas de parlamentares e entidades, incluindo a Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que solicitou a revisão da homenagem. Um abaixo-assinado virtual contra a entrega da medalha superou a marca de 528 mil assinaturas até esta segunda-feira.
Em resumo
- Onde e quando: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com decisão publicada em 16 de novembro de 2026.
- Principais informações: O pedido de suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi indeferido por não cumprir requisitos regimentais.
- Medidas anunciadas: A concessão da honraria permanece aprovada pelo plenário da Casa.
- Próximos desdobramentos: A decisão encerra a análise do requerimento específico, mantendo a validade da homenagem concedida.
Informações: Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.






