Segunda-feira, 16/11/26

SÃO PAULO

Câmara do Rio mantém medalha para deputada eleita por São Paulo

Câmara Municipal do Rio de Janeiro mantém medalha para deputada eleita por São Paulo em votação.
Câmara do Rio mantém medalha para deputada eleita por São Paulo — Imagem: Divulgação

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo. A decisão foi assinada pela presidência da Casa em 13 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16.nov.2026).

O requerimento para cancelar a honraria questionava a compatibilidade das declarações públicas da parlamentar com os objetivos da homenagem. No entanto, a presidência concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma distinção que já havia sido aprovada pelo plenário.

Entenda a decisão da Câmara

No despacho, a presidência da Casa afirmou que os argumentos apresentados não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno, que admite a suspensão de honrarias apenas em casos de condenações criminais sem trânsito em julgado ou atos de improbidade administrativa.

Além da impropriedade material, o documento apontou a intempestividade do pedido, argumentando que as contestações deveriam ter sido feitas antes da votação da proposta, realizada em 10 de novembro. A presidência também destacou que uma nova deliberação sobre o tema contrariaria a Lei Orgânica do Município.

Contexto da homenagem

A Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada por votação simbólica. A proposta foi apresentada por um grupo de vereadores, que justificaram a escolha com base no resultado eleitoral da parlamentar, que foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista nas eleições de 2026.

A aprovação gerou críticas de parlamentares e entidades, incluindo a Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que solicitou a revisão da homenagem. Um abaixo-assinado virtual contra a entrega da medalha superou a marca de 528 mil assinaturas até esta segunda-feira.

Em resumo

  • Onde e quando: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com decisão publicada em 16 de novembro de 2026.
  • Principais informações: O pedido de suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi indeferido por não cumprir requisitos regimentais.
  • Medidas anunciadas: A concessão da honraria permanece aprovada pelo plenário da Casa.
  • Próximos desdobramentos: A decisão encerra a análise do requerimento específico, mantendo a validade da homenagem concedida.

Informações: Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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