Terça-feira, 17/11/26

Trânsito

Projeto de lei quer proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas

Bicicletas elétricas circulando em via pública urbana com ciclistas utilizando equipamentos de proteção.
Projeto de lei quer proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas — Imagem: Divulgação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está provocando debates sobre a segurança de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro. A proposta pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas de todo o território nacional.

O Projeto de Lei nº 4.920/2025 estabelece uma série de exigências para regulamentar a circulação desses veículos. Além da idade mínima, o texto prevê o uso obrigatório de capacete de proteção, aplicação de multas aos responsáveis por menores e a possibilidade de apreensão do equipamento em caso de descumprimento das normas.

O que muda com a proposta

O projeto busca ampliar a fiscalização sobre a circulação de bicicletas elétricas, que cresceu significativamente nos últimos anos. Entre as medidas sugeridas estão a proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução, a definição de limites de velocidade conforme o local e a criação de um cadastro nacional gratuito com identificação por QR Code.

Atualmente, a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o uso desses veículos, mas não estabelece uma idade mínima nacional para a condução. A proposta ainda segue em análise nas comissões da Câmara e não possui força de lei até que seja aprovada e sancionada.

Entenda o projeto de lei

  • Origem e tramitação: Projeto de Lei nº 4.920/2025 em análise na Câmara dos Deputados.
  • O que estabelece: Idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas e motorizadas.
  • Regras e consequências: Uso obrigatório de capacete, proibição de eletrônicos, multas aos responsáveis e possível apreensão do veículo.
  • Quando passa a valer: A medida ainda não está em vigor e depende de aprovação legislativa e sanção.

Informações: Câmara dos Deputados.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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