Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está provocando debates sobre a segurança de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro. A proposta pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas de todo o território nacional.
O Projeto de Lei nº 4.920/2025 estabelece uma série de exigências para regulamentar a circulação desses veículos. Além da idade mínima, o texto prevê o uso obrigatório de capacete de proteção, aplicação de multas aos responsáveis por menores e a possibilidade de apreensão do equipamento em caso de descumprimento das normas.
O que muda com a proposta
O projeto busca ampliar a fiscalização sobre a circulação de bicicletas elétricas, que cresceu significativamente nos últimos anos. Entre as medidas sugeridas estão a proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução, a definição de limites de velocidade conforme o local e a criação de um cadastro nacional gratuito com identificação por QR Code.
Atualmente, a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o uso desses veículos, mas não estabelece uma idade mínima nacional para a condução. A proposta ainda segue em análise nas comissões da Câmara e não possui força de lei até que seja aprovada e sancionada.
Entenda o projeto de lei
- Origem e tramitação: Projeto de Lei nº 4.920/2025 em análise na Câmara dos Deputados.
- O que estabelece: Idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas e motorizadas.
- Regras e consequências: Uso obrigatório de capacete, proibição de eletrônicos, multas aos responsáveis e possível apreensão do veículo.
- Quando passa a valer: A medida ainda não está em vigor e depende de aprovação legislativa e sanção.
Informações: Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








