Quinta-feira, 19/11/26

Política

Senado vota destaques do pacote fiscal e Lei Kandir nesta terça-feira

pacote fiscal é debatido no Senado Federal com foco em destaques sobre a Lei Kandir e compensações tributárias.
Senado vota destaques do pacote fiscal e Lei Kandir nesta terça-feira — Imagem: Divulgação

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17/11) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. O texto-base da proposta já foi aprovado na última quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques para análise dos parlamentares.

O cenário político indica que o projeto deve avançar sem alterações profundas, embora dois pontos específicos sejam considerados sensíveis pela equipe econômica: as mudanças na Lei Kandir e as novas regras para a compensação de créditos tributários. O desfecho dessas votações é acompanhado de perto por governadores e prefeitos, devido ao impacto direto no repasse de recursos aos entes federativos.

Em resumo

  • Lei Kandir: proposta limita repasses a R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, com o restante do montante previsto para ser quitado até 2037.
  • Compensação tributária: dispositivo autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos de um tributo federal para quitar outro, visando o equilíbrio fiscal.
  • Compensação previdenciária: destaque do PL propõe teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos da União a estados e municípios no período de 2027 a 2030.
  • Próximos passos: após a conclusão no Senado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados, com expectativa de análise imediata.

O ministro do Planejamento e Orçamento classificou como impraticável uma das emendas apresentadas pela oposição, que sugeria limitar o crescimento das despesas a 0,6% ao ano. Segundo o ministro, a medida exigiria o corte de programas sociais como o Pé-de-Meia e a Farmácia Popular. O governo defende que a proposta atual é equilibrada ao combinar a desaceleração de gastos com a revisão de benefícios fiscais.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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