O empate em 2 a 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o julgamento de um recurso do Ministério Público, realizado nesta quinta-feira (19), não resulta na absolvição da arquiteta envolvida no caso conhecido como “Crime da 113 Sul“. A decisão, proferida em plenário virtual, manteve o entendimento que anulou o júri popular e a condenação anterior da ré.
Embora a decisão tenha anulado o julgamento e a sentença, ela não encerrou a investigação nem o processo criminal. O caso foi devolvido à primeira instância da Justiça do Distrito Federal, onde a ação retorna à fase de instrução para a produção de novas provas e argumentos pelas partes.
Possibilidade de novo julgamento
Com o retorno do processo à primeira instância, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília deverá analisar os elementos disponíveis para decidir os próximos passos. Entre as possibilidades jurídicas, o magistrado pode determinar que a ré seja levada a um novo júri popular, impronunciá-la por falta de elementos, absolvê-la sumariamente ou desclassificar a acusação.
A defesa da arquiteta sustenta a inocência e afirma que, com a anulação, a instrução terá de ser refeita dentro das balizas constitucionais. O Ministério Público informou que aguardará a publicação do acórdão para definir sua estratégia recursal, que pode incluir novos embargos ou recursos a instâncias superiores.
Em resumo
- Situação atual: O STJ manteve a anulação do júri popular, devolvendo o processo à fase de instrução na primeira instância.
- Possíveis desdobramentos: O juiz local decidirá se há elementos para um novo júri, absolvição ou desclassificação do crime.
- Recursos: O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do STJ por meio de novos embargos ou recurso ao Supremo Tribunal Federal.
- Prescrição: Especialistas apontam que o tempo de tramitação desde 2009 é um fator relevante a ser considerado na análise processual.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








