STF Julgará Marco Temporal em Dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para dezembro o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
A decisão foi tomada após solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, entre os dias 5 e 15 de dezembro.
Contexto da Lei do Marco Temporal
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023, após a derrubada de vetos presidenciais, estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas. Partidos de oposição contestam a lei no STF.
A legislação determina que os povos originários só teriam direito à demarcação de suas terras se as ocupassem na data da promulgação da Constituição de 1988.
Reações e Implicações
A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após o STF ter barrado a tese do marco temporal. A decisão do Supremo terá impacto significativo sobre os direitos indígenas e a demarcação de terras no Brasil.
O julgamento em dezembro definirá o futuro da aplicação do marco temporal.
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