Sábado, 21/11/26

Segurança Pública

Comissão aprova projeto que garante plano de saúde para PMs e bombeiros

Plano de saúde para PMs e bombeiros militares é debatido em comissão da Câmara dos Deputados.
Comissão aprova projeto que garante plano de saúde para PMs e bombeiros — Imagem: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de planos de saúde para policiais e bombeiros militares em todo o país. A medida, que também contempla o Distrito Federal, prevê a extensão do benefício aos dependentes legais dos profissionais.

Saúde em foco

  • Situação atual: A proposta, que altera o Decreto-Lei 667 de 1969, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • O que muda: O texto estabelece o compartilhamento das despesas com assistência médica entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União, com critérios de custeio federal a serem definidos posteriormente.
  • Quem é afetado: Policiais e bombeiros militares, além de seus dependentes, que passarão a contar com cobertura de saúde garantida por lei.
  • Próximos passos: Após a tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor.

O relator da matéria destacou que a assistência médica é fundamental para a manutenção da capacidade operacional das corporações. Segundo a avaliação apresentada, a garantia de saúde aos agentes reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade e nas condições de trabalho das forças de segurança.

Informações: Câmara dos Deputados.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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