A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de planos de saúde para policiais e bombeiros militares em todo o país. A medida, que também contempla o Distrito Federal, prevê a extensão do benefício aos dependentes legais dos profissionais.
Saúde em foco
- Situação atual: A proposta, que altera o Decreto-Lei 667 de 1969, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- O que muda: O texto estabelece o compartilhamento das despesas com assistência médica entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União, com critérios de custeio federal a serem definidos posteriormente.
- Quem é afetado: Policiais e bombeiros militares, além de seus dependentes, que passarão a contar com cobertura de saúde garantida por lei.
- Próximos passos: Após a tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor.
O relator da matéria destacou que a assistência médica é fundamental para a manutenção da capacidade operacional das corporações. Segundo a avaliação apresentada, a garantia de saúde aos agentes reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade e nas condições de trabalho das forças de segurança.
Informações: Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








