Domingo, 22/11/26

Política

União poderá oferecer apoio técnico para planos diretores municipais

apoio da União em reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal.
União poderá oferecer apoio técnico para planos diretores municipais — Imagem: Divulgação

Municípios que comprovarem a falta de condições técnicas ou financeiras para elaborar ou atualizar seus planos diretores poderão receber assistência direta da União. A medida foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, por meio do PL 3.020/2024.

O projeto altera o Estatuto da Cidade para incluir o suporte aos entes municipais entre as atribuições federais. A assistência será viabilizada conforme a disponibilidade orçamentária e ocorrerá por meio de programas estruturados que incluem critérios de priorização e mecanismos de acompanhamento.

Em resumo

  • Assistência técnica: União poderá oferecer apoio operacional para a criação ou revisão de planos diretores municipais.
  • Compatibilidade: Intervenções urbanas financiadas com recursos federais deverão estar alinhadas ao plano diretor vigente da cidade.
  • Flexibilidade: A atualização do plano deixa de ser uma condição obrigatória para o acesso a repasses federais, visando não prejudicar municípios de pequeno porte.
  • Próximos passos: Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a ausência de planos atualizados em muitas cidades decorre de insuficiência operacional e não de resistência dos gestores. Com as alterações, o objetivo é garantir que o planejamento urbano seja mantido sem comprometer investimentos essenciais em áreas como saneamento, habitação e mobilidade.

Informações: Agência Senado.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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