A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que assegura às gestantes o direito de receber informações detalhadas sobre os métodos de alívio da dor durante o parto. A medida visa ampliar o acesso a esses recursos na rede pública de saúde.
O texto estabelece que as pacientes devem ser orientadas, tanto no pré-natal quanto no momento da internação, sobre as opções farmacológicas e não farmacológicas disponíveis, incluindo a anestesia peridural. O Ministério da Saúde deverá articular, em conjunto com estados e municípios, estratégias para expandir a oferta desses procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Condições para o acesso à analgesia
Durante a tramitação, foi ressaltado que a aplicação de métodos de alívio da dor dependerá de quatro critérios fundamentais: indicação clínica, autorização expressa da gestante, presença de profissionais habilitados e disponibilidade de estrutura adequada na unidade de saúde.
A relatora da matéria na comissão destacou que a proposta busca qualificar a assistência obstétrica, priorizando a dignidade, a autonomia informada e a integridade física e psíquica das mulheres. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende um atendimento centrado na mulher e no respeito às suas preferências durante o parto.
Em resumo
- Origem e tramitação: O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
- O que estabelece: Garante o direito à informação sobre métodos de alívio da dor e determina a criação de estratégias para ampliar o acesso a esses recursos no SUS.
- Próximos desdobramentos: Após a votação na CAS, se não houver recurso para o plenário, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Informações: Agência Senado.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








