A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.384/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 925 milhões. O montante será aplicado em ações de prevenção aos efeitos climáticos do El Niño durante o biênio 2026-2027.
Do valor total aprovado, cerca de R$ 850 milhões serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo é fortalecer a formação de estoques públicos de arroz e milho, garantindo maior capacidade de resposta do governo diante de eventuais perdas na safra nacional.
Impacto prático
- Situação atual: A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
- O que muda: O governo federal terá recursos para ampliar em cerca de 106% o volume de estoques de alimentos, somando-se às 293,3 mil toneladas já existentes.
- Quem é afetado: Povos e comunidades tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar, que receberão R$ 75 milhões em auxílio direto.
- Próximos passos: Após a tramitação no Senado, a medida depende de sanção para a liberação efetiva dos valores.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o volume de compras planejado representa aproximadamente 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/2026. A justificativa do governo aponta que a compra antecipada é essencial, uma vez que não haveria possibilidade de recomposição emergencial de áreas não semeadas ou de estoques em períodos críticos de 2027.
Entenda o caso
- Onde e quando: A medida abrange o planejamento agrícola nacional para os anos de 2026 e 2027.
- Principais informações: O crédito extraordinário visa mitigar os impactos projetados do fenômeno El Niño na produção de alimentos.
- Medidas anunciadas: Destinação de R$ 850 milhões para estoques de grãos e R$ 75 milhões para distribuição de alimentos a populações vulneráveis.
- Próximos desdobramentos: A matéria aguarda deliberação dos senadores para prosseguir com a execução orçamentária.
Informações: Agência Câmara.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








