Eduardo Bolsonaro Vota Virtualmente em Sessão do Congresso dos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou virtualmente de uma sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (27/11), onde foram analisados vetos presidenciais. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e não poderia utilizar o sistema de votação remotamente.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou a jornalistas que o voto de Eduardo Bolsonaro será anulado.
Impedimento de Votação Remota
De acordo com o regimento interno da Câmara, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de usar o sistema de votação remota desde agosto, quando terminou o afastamento solicitado por ele e não houve retorno às atividades.
O parlamentar votou, por exemplo, para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Licenciamento Ambiental.
Decisão da Câmara
Em parecer publicado na terça-feira (25/11), no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que deputados não podem votar ou registrar presença a partir do exterior. A regra se aplica a qualquer tipo de sessão, seja presencial ou semipresencial.
Com a decisão de Hugo Motta, a atuação fica impossibilitada, mesmo em casos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS). O parecer reafirma decisões anteriores da Câmara, que já indicavam a territorialidade do mandato como princípio: o exercício do mandato é, essencialmente, presencial.
A responsabilidade por qualquer penalidade aplicada a Bolsonaro será de Alcolumbre, presidente do Congresso.
A participação de Eduardo Bolsonaro na votação, mesmo estando nos Estados Unidos, gerou a anulação do seu voto, conforme anunciado pelo presidente do Congresso.
