Muito especialista já entendia que, se alvará para trabalho artístico era exigência para shows e apresentações ao vivo, também valia para posts profissionais nas redes sociais. É bom que se diga: muito pai, mãe e responsável de influenciadores mirins concordavam, tanto é que já agiam assim. Não era, porém, o que entendiam as redes sociais e plataformas de streaming, que faziam vistas grossas para a quantidade gigantesca de menores de idade trabalhando como criadores e usando os recursos das ferramentas para impulsionar seus conteúdos e ganhar dinheiro com a atividade.
Desde o dia 17 de junho, no entanto, Instagram, TikTok, YouTube e outras são obrigadas a checar se o influenciador mirim possui alvará. Caso não tenham, precisam tirar do ar os vídeos e fotos. Na avaliação do Ministério da Justiça, a regra vale somente para os conteúdos publicados a partir desta data.
Descontadas as nuances, a chegada tardia das obrigações legais de proteção a crianças e adolescentes ao mundo digital denota um paradoxo. Enquanto novos serviços e ferramentas surgem na velocidade da mais rápida conexão via fibra óptica, o respeito a regras ocorre no ritmo das apelações judiciais.
Precisou de 36 anos, uma lei, um decreto presidencial e incontáveis ações na Justiça para uma exigência vigente no mundo físico finalmente ser seguida na internet.
