Agência adia para 2029 restrição de trabalhadores a áreas de risco de barragens

ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS

A ANM (Agência Nacional de Mineração) decidiu nesta quarta-feira (29) adiar em dois anos a implementação de novas regras de segurança para barragens de mineração do país.

A diretoria da agência aprovou, por unanimidade, a ampliação do prazo para que as mineradoras adaptem as operações às novas exigências para as chamadas “zonas de autossalvamento”, áreas que podem ser atingidas imediatamente em caso de rompimento de uma barragem.

Pela regra aprovada em 2025, as empresas teriam até 2027 para cumprir as exigências. Com a decisão desta quarta-feira, porém, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2029.

A resolução de 2025 atualizou todo o regulamento de segurança de barragens de mineração. O dispositivo determina que apenas trabalhadores estritamente necessários às atividades diretamente ligadas à operação, manutenção, descaracterização, reforço ou alteamento da barragem podem permanecer dentro das zonas de autossalvamento.

Na prática, a resolução impede que estruturas operacionais sem relação direta com a barragem, como áreas de lavra, beneficiamento de minério e disposição de rejeitos, continuem funcionando dentro desses espaços. Isso reduz a presença de trabalhadores em locais considerados de maior risco em caso de acidente.

A norma também criou critérios de classificação de risco e fortaleceu os mecanismos de fiscalização da agência.

Segundo a ANM, a prorrogação do prazo visa alinhar o cronograma da agência com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. A autarquia afirma que a decisão altera o calendário de implementação da medida, mas não flexibiliza as restrições de segurança previstas na resolução.

A medida de 2025 tem relação com o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, e da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. As duas maiores tragédias da mineração brasileira protagonizadas pela Samarco e pela Vale mudaram a forma como o setor é regulado.

O desastre de Mariana deixou 19 mortos e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando e contaminando toda a bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. Em Brumadinho, o rompimento matou 270 pessoas, a maioria trabalhadores da própria mineradora, após uma avalanche de rejeitos atingir instalações da empresa e áreas vizinhas.

Na esteira das duas tragédias, especialmente após Brumadinho, o Congresso Nacional aprovou uma lei endurecendo a Política Nacional de Segurança de Barragens, e a ANM revisou normas.