Assim, a empresa terá de garantir que seu sistema operacional seja compatível com dispositivos e softwares desenvolvidos por concorrentes, em uma tentativa de estimular a concorrência e evitar abusos de posição dominante.
A companhia com sede Cupertino, na Califórnia, também contestava uma investigação de Bruxelas para determinar se o aplicativo de mensagens iMessage deveria receber o mesmo tratamento regulatório. A Comissão Europeia, porém, acabou desistindo dessa apuração.
Ainda assim, a Justiça europeia também deu razão a Bruxelas nesse ponto.
“O tribunal rejeita integralmente as ações apresentadas pela Apple”, informou o Tribunal de Justiça da União Europeia em comunicado.
A decisão representa mais um revés para a empresa, que tem criticado duramente a legislação digital europeia e, em especial, o DMA, cuja revogação chegou a defender no ano passado.
A Apple argumentava que as exigências impostas pela legislação europeia violavam seus direitos de propriedade intelectual e prejudicavam a segurança e a privacidade dos usuários.
