Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores até a próxima quarta-feira (14). O prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e no dia seguinte os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos. A devolução será feita conforme o cronograma estabelecido pelo governo, e os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Segundo o cronograma divulgado, o período de devolução pelas instituições financeiras vai de 9 a 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais. Nesses casos, os valores remanescentes serão encaminhados ao banco público, responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. O governo orienta os apostadores a acompanharem os comunicados oficiais e os da instituição financeira.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. Não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
