O governo brasileiro reagiu com críticas à conclusão preliminar da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 e afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto classificou o processo como tentativa de interferência em assuntos internos e disse que as negociações com Washington continuam.
Mais cedo, em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defenderam o Pix e descartaram qualquer possibilidade de o sistema de pagamentos entrar na negociação sobre a tarifa de 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Alckmin afirmou que o Pix é um “patrimônio nacional” e uma “conquista do povo brasileiro”, enquanto Durigan disse que o sistema é símbolo da soberania financeira brasileira.
Na avaliação do governo, a investigação americana não se sustenta nos números do comércio bilateral. A nota afirma que os Estados Unidos acumulam superávit nas trocas com o Brasil há anos e cita saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços entre 2011 e 2025. Para 2025, o governo brasileiro informa superávit de US$ 40,5 bilhões para os americanos.
O Planalto também rebateu alegações sobre acesso ao mercado brasileiro, dizendo que 76% das importações vindas dos EUA entraram sem imposto de importação em 2025, que oito dos dez principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero e que a alíquota média aplicada aos produtos dos EUA foi de 3,1%. Alckmin, por sua vez, afirmou que a balança comercial é amplamente favorável aos Estados Unidos e que há desequilíbrio em prejuízo do Brasil.
Outro ponto contestado pelo governo foi a inclusão do Pix na investigação. Segundo a nota, o sistema é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central do Brasil, com regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras. O governo disse ainda que não há restrição às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
A nota do Planalto também respondeu a temas como acordos comerciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol, açúcar e meio ambiente. O governo afirmou que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual, que o programa nacional de biocombustíveis permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições e que o desmatamento caiu nos últimos anos, com meta de zerar a devastação até 2030.
Apesar da tensão, o governo disse que as conversas seguem em curso. Alckmin afirmou que o objetivo é intensificar o diálogo técnico por meio do grupo de trabalho bilateral para tentar reverter ou mitigar a taxação até o prazo final, em 15 de julho.
