DANIELA ARCANJO
FOLHAPRESS
A OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou por consenso, nesta sexta-feira (2), uma resolução que cria um grupo de diálogo com a Nicarágua no momento em que a ditadura avança contra o pouco que resta de instituições democráticas no país.
O raro momento de unidade na região, no entanto, não evitou pontos de divergência no texto apresentado por algumas das principais nações governadas pela direita no continente: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Paraguai, Peru e Estados Unidos. Cinco países aprovaram o documento com notas de rodapé para expressar discordâncias, incluindo o Brasil.
“O Brasil se dissocia de qualquer intenção, inclusive indireta, de caracterizar a situação na Nicarágua como uma possível ameaça à paz e à segurança regionais, cuja definição se situaria na competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, escreveu o país no trecho segundo o qual muitos dos atos do regime “têm efeitos extraterritoriais que ameaçam a paz e a segurança do Hemisfério”.
“As repercussões da situação da Nicarágua em países vizinhos, no que concerne a atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser abordadas mediante o uso dos mecanismos disponíveis na OEA para a cooperação jurídica em matéria penal”, completam os representantes do Itamaraty na organização.
Durante a votação na sede da organização, em Washington, o representante do Itamaraty, Benoni Belli, afirmou nesta sexta que “atuar com responsabilidade não significa deixar de ser firme no propósito de defender os princípios democráticos e os direitos humanos”. “A firmeza deve-se fazer acompanhar de instrumentos que possam produzir resultados duradouros, sem servir de pretexto para ações contrárias ao direito internacional”, disse.
Ao longo da semana, o Brasil já havia tentado retirar as menções à paz e à segurança do hemisfério uma clara marca da política externa dos EUA, que têm restabelecido sua influência na região com base no argumento da luta contra o narcotráfico.
Além disso, Brasília sugeriu a criação de um “Grupo de Personalidades Eminentes para a Nicarágua”, em vez de um “Grupo Ministerial de Acompanhamento”. O primeiro seria formado por “ex-chefes de Estado ou ex-ministros das relações exteriores, escolhidos (…) com base em sua idoneidade moral, independência e experiência em mediação política”; o segundo, por “Estados membros designados pela Presidência” da organização.
Nos dois casos, as nações acataram apenas parcialmente as solicitações do Brasil.
O documento original tinha três citações de uma ameaça hemisférica, além de uma menção a “atividades malignas de pessoal de segurança proveniente de fora do hemisfério” na ditadura esta última, “felizmente retirada do texto após longas horas de negociação”, afirmou Belli durante a votação do texto nesta sexta.
“Afinal, quem determinaria quais atividades extrarregionais são malignas? E o que dizer das interferências intrarregionais em eleições democráticas e outros assuntos internos? Essas seriam benignas?”, continuou, em uma clara referência às tentativas dos EUA de interferir em pleitos da região no último ano.
O texto permaneceu com uma menção à ameaça à paz regional, alvo da nota de rodapé do Brasil, do Uruguai e da Costa Rica. “Queremos uma região que, sob ameaça do uso da força e da punição coletiva, seja formada por Estados vassalos?”, afirmou Belli em Washington. “O objetivo é garantir a democracia e os direitos humanos ou encontrar pretextos para dominar países pela força de modo a reproduzir vetustas práticas colonialistas?”
O Grupo Ministerial, por sua vez, será “de caráter voluntário, aberto a todos os Estados membros, representados por seus Ministros das Relações Exteriores ou por quem designem para representá-los, com base em uma representação geográfica equilibrada”, de acordo com a versão final do texto. A entidade deve começar seu trabalho em 30 dias.
Belli reiterou em sua fala que “é extensa e grave a lista de violações no país”, citando prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura, confisco de bens, censura e ataques à liberdade religiosa. “Nossa total solidariedade às vítimas e a seus familiares.”
A prática de adicionar uma nota de rodapé em documentos do tipo está mais comum desde que o multilateralismo começou a ser colocado à prova nos últimos anos, e temas que outrora levavam a consenso nesses espaços, como aqueles relacionados a gênero e raça, tornaram-se polêmicos.
No caso desta sexta, a divergência diz respeito à leitura sobre a autonomia da América Latina, mas mantém a separação ideológica da região. O Uruguai, um dos últimos países governados pela esquerda na América do Sul, também adicionou uma nota de rodapé no trecho que trata o regime como uma ameaça regional.
“O Uruguai não concorda que [a Nicarágua] possa ser caracterizada como potencial ameaça à paz e à segurança de todo o Hemisfério, decisão que, em todo caso, caberia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas”, afirmou, em linha com a argumentação brasileira.
