A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para terça-feira (1º), a partir das 10h, a votação de dez itens. Entre eles está o PL 2.220/2024, que isenta do Imposto de Renda aposentados ou pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara.
A proposta é de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o texto, a LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e em outras partes do corpo, afetando principalmente mulheres em idade fértil.
Na legislação atual, a isenção do Imposto de Renda vale para 16 doenças graves e alcança apenas aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.
Também pode ser votado o PL 2.584/2025, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual da arrecadação da loteria federal hoje destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A proposta, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), tem voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Outro item da pauta é o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou suscetíveis à desertificação. O texto integra projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica e acolhidos pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). A relatoria é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou voto favorável à iniciativa.
