A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que endurece as penas para crimes de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas ou propriedades rurais.
De acordo com o texto aprovado, a pena para o feminicídio será aumentada de um terço até a metade quando o crime ocorrer em ambiente rural. Já para lesão corporal motivada pela condição de sexo feminino nessas circunstâncias, a elevação será de um terço.
Além disso, a medida torna compulsória a notificação de suspeitas de violência contra mulheres em áreas rurais por todos os serviços de saúde, públicos ou privados. O substitutivo foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que é autora do Projeto de Lei 1298/25, originado da proposta da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
Em seu parecer, a relatora enfatizou a vulnerabilidade das mulheres rurais, destacando o receio de denúncias devido ao constrangimento, dependência econômica e social dos agressores, além da subnotificação de casos. ‘A constatação in loco das violências também é rara, em razão do difícil acesso do policiamento nas zonas rurais afastadas’, argumentou Faro.
A proposta altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória. Após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará de aprovação no Senado.
