A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno, permitindo que membros da Mesa Diretora, exceto o presidente da Casa, integrem comissões permanentes ou temporárias. No entanto, eles não poderão exercer a presidência ou a vice-presidência nessas comissões. A matéria, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA) e já foi promulgada.
O texto também exclui proibições anteriores para que líderes e vice-líderes exerçam cargos na Mesa Diretora, com exceção daqueles que atuem em funções de gestão, superintendência, supervisão ou gerenciamento. Esses não poderão ser líderes ou vice-líderes, nem integrar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Além disso, o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) poderá participar de comissões permanentes.
Outra mudança incorporada ao substitutivo refere-se à eleição da coordenação da bancada negra. Aprovada a partir do Projeto de Resolução 1/26, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a eleição será preferencialmente secreta, exigindo maioria simples dos membros presentes. O mandato será de um ano, com eleição anual em 6 de fevereiro, em vez de 20 de novembro, e permitindo uma recondução durante a legislatura.
Durante os debates, o relator Antonio Brito defendeu que a medida preserva salvaguardas importantes, evitando sobreposição de papéis e ampliando o exercício do mandato. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Negra, elogiou as mudanças por promoverem rodízio e representação. A deputada Erika Kokay destacou a valorização da atividade legislativa. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) criticou a proposta, argumentando que concentra ainda mais poder nos membros da Mesa Diretora.
